O processo de compra e venda de imóveis envolve etapas importantes que garantem a segurança jurídica da transação. Conhecer essas etapas é essencial para evitar problemas futuros.
- Promessa de Compra e Venda
A promessa de compra e venda é um contrato preliminar em que as partes se comprometem a formalizar a transação por meio da escritura pública. Esse documento pode ser averbado na matrícula do imóvel, tornando pública a negociação e evitando que o vendedor venda o imóvel para outra pessoa.
Apesar de comum, mesmo em pagamentos à vista, a promessa de compra e venda não é obrigatória.
A promessa também pode ser cedida a terceiros, por meio de um contrato de cessão de direitos, permitindo que outra pessoa assuma os direitos e deveres do comprador original.
- Escritura Pública de Compra e Venda
A escritura pública de compra e venda é o contrato definitivo e deve ser lavrada em um tabelionato de notas. Porém, apesar de válida entre as partes, ela só tem validade perante terceiros quando registrada no registro de imóveis.
- Registro da Escritura
O comprador só será considerado o proprietário do imóvel após o registro da escritura no cartório de registro de imóveis. Sem esse registro, o imóvel ainda pertence formalmente ao vendedor.
- Como Funciona o Processo?
Normalmente, o processo segue estas etapas:
- Promessa de compra e venda;
- Lavratura da escritura pública;
- Registro da escritura no cartório de imóveis.
Caso as partes não optem pela realização de uma promessa de compra e venda, deverão seguir os passos 2 e 3, ou seja: a lavratura da escritura pública de compra e venda e seu posterior registro no cartório de registro de imóveis.
Para garantir segurança em sua transação imobiliária, conte com orientação jurídica especializada. Isso assegura que todos os documentos estejam em conformidade com a lei, protegendo seu patrimônio e evitando complicações.